Volta Redonda - Nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Federal 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estará comemorando 20 anos em vigência, atuando como uma ferramenta de proteção aos direitos e à vida das mulheres no país, promovendo também a concessão e o acompanhamento das medidas protetivas. A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH), preparou uma programação especial de ações e atividades para marcar a data e em alusão ao Agosto Lilás – campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no país.
Durante a semana, a série de atividades incluiu rodas de conversa com alunos do campus Aterrado do IFRJ (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro); na Fábrica de Fraldas da prefeitura, no bairro Ponte Alta; e no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Nova Primavera.
Nesta sexta (7), a programação aconteceu na sede da SMDH, no bairro Nossa Senhora das Graças, envolvendo servidoras municipais, por meio da ação “Agosto Lilás; Conectando Secretarias pela Vida das Mulheres”.
A programação continua ao longo do mês com rodas de conversa com públicos de outras unidades dos Cras, na Fábrica de Fraldas do bairro Voldac, além de shopping e empresa.
Confira a programação:
Dia 11/08: Terça-Feira 9h e 14h30 – Roda de Conversa na Fábrica de Fraldas da Voldac
Dia 13/08: Quinta-Feira 14h – Roda de Conversa do Cras Rústico
Dia 14/08: Sexta-Feira 8h30 – Roda de Conversa do Cras Vila Brasília
Dia 18/08 – Terça-Feira 8h30 - Roda de Conversa do Cras Retiro / Grupo Mais Vida 15h – Roda de Conversa Sider Shopping (Vila Santa Cecília)
Dia 19/08 – Quarta-Feira 8h30 – Roda de Conversa do Cras Ilha Parque 15h – Roda de Conversa do Cras Rústico (na Igreja Presbiteriana do São Lucas)
Dia 20/08 – Quinta-Feira 14h – Roda de Conversa do Cras Ilha Parque (na Igreja Presbiteriana)
Dia 21/08- Sexta-Feira 15h30 – Roda de Conversa no Cras Ilha Parque
Dia 26/08 – Quarta-Feira 9h – Roda de Conversa do Cras Ponte Alta 14h – Roda de Conversa do Cras Santo Agostinho
Dia 28/08- Sexta-Feira 9h e 14h – Roda de Conversa na Redeplan
Volta Redonda conta com rede de proteção à mulher
A Lei Maria da Penha é um marco: além das medidas protetivas, criou unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), juizados e agravou a pena. Em Volta Redonda, a rede de proteção à mulher, incluindo a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, (SMDH), que tem em sua estrutura o Ceam (Centro Especializado de Atendimento à Mulher) – composto por advogadas, psicólogas e assistentes sociais – para oferecer toda a assistência necessária à mulher em situação de violência doméstica e familiar. E tem também a Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello, um local sigiloso e seguro para as mulheres e os filhos menores com riscos de vida.
O município também conta com a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR), por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Criado em outubro de 2016 em Volta Redonda, o serviço foi um dos primeiros do estado, contribuindo para o cumprimento das medidas protetivas e acompanhamento dos casos de violência contra a mulher.
Onde buscar ajuda
As mulheres vítimas de violência podem pedir ajuda à rede de atendimento: na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (Rua Antonio Barreiros, 232, Nossa Senhora das Graças. Telefones: (24) 3511-3556 e 3511-3557); Ceam – (24) 3511-3558 / 0800-022-9090; Deam – 3339-2279/ 3339-2169; Defensoria Pública – (24) 3347-7149; Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar – (24) 3076-8300; Central de Atendimento à Mulher – 180; Disque 100 (Direitos Humanos); Disque 190 (em caso de perigo imediato).
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