O governo vai antecipar o PIS/Pasep e injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia do país. A medida muda as regras de saque por meio de uma medida provisória que reduz a idade mínima do trabalhador com direito ao benefício de 70 anos para 65 anos, no caso dos homens, e para as mulheres, com a redução vai para 62 anos. O valor médio por beneficiário deve ser em torno de R$ 1,2 mil.
Entretanto, é preciso lembrar que o PIS/Pasep teve duas regras ao longo dos últimos anos, o que poderá interferir no valor do saque de cada trabalhador e servidor. A primeira sistemática alcança somente os participantes cadastrados até a Constituição Federal de 1988. As contas eram individualizadas e recebiam depósitos que vinculavam o direito ao programa a um determinado trabalhador que está cadastrado.
Após a edição das novas regras em 4 de outubro de 1988, o valor pago pelas empresas à título de contribuição passou a não mais ser individualizado, caindo numa espécie de conta coletiva. Atualmente, os recursos recebidos a título de PIS/Pasep são divididos em 2/5 (40%) para o BNDES usar em suas funções e 3/5 (60%) vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos são os que custeiam o abono anual do PIS/Pasep (que qualquer trabalhador tem direito, desde que tenha cinco anos de carteira assinada), o salário desemprego e também cursos de capacitação profissional.
Assim, dependendo do momento em que o trabalhador foi cadastrado no PIS, ele poderá ter direito a sacar o valor depositado na conta individual e mais os abonos anuais ou somente os abonos. Para quem já recebeu os abonos regularmente há os juros a serem pagos. Em resumo, todos aqueles que se enquadram como beneficiários terão algum valor para receber.
Se for o seu caso, fica de olho no calendário de pagamento: (1) 19 de outubro: para quem mais de 70 anos; (2) 17 de novembro: aposentados; e (3) 14 de dezembro: todos os demais beneficiados. Todo mundo vai receber antes do Natal de 2017, que promete ser mais animado do que no ano passado.
A liberação do PIS/Pasep se enquadra no esforço de criação de uma agenda positiva do governo para tentar mudar a avaliação do Governo Temer, que como divulgado, está somente com 3% de aprovação. Considerando a margem de erro, poderia se dizer que a avaliação pode cair até 1%. Entretanto, na economia, aos trancos e barrancos, a atual gestão começa a colher alguns resultados positivos, como a queda do desemprego, dos juros e da inflação.
