Depois da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação, agora o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução nº 720, que cria o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe). O documento estará disponível no país até o final de 2018. "Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros", explica o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
A resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, porque o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).
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Os Detrans terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os motoristas poderão optar pelo documento tradicional, impresso, ou a nova versão eletrônica. O formato do documento digital, contudo, ainda não foi divulgado. O Denatran trabalha no desenvolvimento de tal interface junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e declarou que apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) será utilizada nesta fase de lançamento somente em Goiás, por enquanto. Segundo o governo federal, o recurso atingirá o restante do país até fevereiro de 2018. Ela tem, para fins de validade, o mesmo valor que o documento em papel.
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CNH no smartphone
Para utilizar a carteira de habilitação digital, o condutor deve ter em papel o último modelo de CNH, aquele empregado desde maio deste ano, que possui QR Code, interface para ser lida por aparelhos eletrônicos. A CNH-e será acessada em um aplicativo para smartphones, Android e iOS, que ainda será disponibilizado nas lojas de apps de ambos os sistemas operacionais.
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A emissão da CNH-e dependerá dos Detrans de cada estado. Uma vez que o Detran RJ, por exemplo, já esteja apto para operar com a novidade, os motoristas então precisarão realizar cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Todo o processo pode ser feito pelo site, desde que o usuário opte por usar um certificado digital. É possível também se dirigir até o órgão de trânsito para atualizar os dados e cadastrar um e-mail.
O Denatran antecipa, contudo, que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH-e será uma decisão dos Detrans estaduais, da mesma forma que já ocorre com a impressa. O Detran RJ ainda não definiu se o processo no estado será taxado.
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