O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou arquivar o pedido de interpelação judicial feito pelo Governo do Estado do Rio contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim, pelas afirmações de que comandantes de batalhões da PM e deputados do Rio eram sócios do crime organizado. Na decisão, o magistrado diz que o estado "não tem legimidade para apresentar a ação".
"O Estado do Rio de Janeiro não detém legitimidade para apresentar interpelação no interesse de agentes públicos e, sob a ótica da lesão à honra da aludida unidade federativa, não se indica dúvida idônea a autorizar a veiculação da medida processual em apreço", escreveu na decisão, do último dia 5 e divulgada nesta quinta-feira.
Publicidade
A interpelação judicial, assinada pelo então procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, questionava o chefe da Justiça Nacional se ele tinha provas de que políticos e comandantes de batalhão tinham ligações com o crime organizado.
Também foi negado um outro pedido de interpelação judicial, este feito pela Associação de Oficiais Militares Ativos e Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Aomai).
Publicidade
Torquato Jardim disse em entrevista ao blog do Josias, do portal Uol, que o comando da Polícia Militar vem de um "acerto com deputado estadual e o crime organizado". Nas declarações, reafirmadas em outra reportagem do Globo, o ministro da Justiça também afirmou que o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, não tinham controle sobre a Polícia Militar. "Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado", falou.
