No último dia 20 de dezembro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A partir dessa data, podemos dizer que as escolas brasileiras públicas e privadas passaram a ter uma mesma base curricular.
O documento define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental. Também estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. A primeira crítica ao documento surge nesse ponto. Colocaram a carroça adiante dos bois. A BNCC do Ensino Médio ficou para depois por causa da reforma desse segmento e em nome disso, a Educação Básica foi dividida, já que a Base aprovada é somente para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental.
A segunda crítica decorre do alarde aos quatro cantos de que a BNCC elevará a qualidade do ensino no país, por indicar com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas de ensino. Ingênua simplificação de um processo complexo e que vai muito além de revisão curricular e da capacitação dos professores. Outras críticas referem-se à diminuição do ciclo de alfabetização de três para dois anos, à obrigatoriedade de oferta do ensino religioso, ao "silêncio" com relação às questões de gênero e de orientação sexual e à visão compartimentada de conhecimento que norteia o documento.
Estamos diante de um documento que apresenta falhas e que, com certeza, suscitará muitas discussões, mas, de qualquer maneira, estamos diante do primeiro documento de caráter obrigatório que tenta garantir que todas as crianças e adolescentes brasileiros aprendam o mínimo necessário. Sabemos que esse mínimo é discutível, mas não podemos negar a conquista de termos um mínimo para discutir, já que antes o que tínhamos eram parâmetros e orientações sobre o que ensinar.
A BNCC não garantirá que todos os nossos estudantes tenham base ao sair da escola, mas abre espaço para que todos saibam o que eles teriam que aprender em cada série e isso abre espaço para acompanhamentos mais efetivos por parte das famílias e de toda a sociedade.
