Rio - Agentes do Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (NUCC-LD) da Polícia Civil, com apoio dos Departamentos Gerais de Polícia Especializada (DGPE), Polícia da Capital (DGPC) e da Baixada (DGPB), e do Ministério Público do Rio (MPRJ), fazem uma operação nesta quarta-feira para apurar um esquema de desvio de verbas na área da Saúde da Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, na gestão de Dennis Dautmann. A ação visa cumprir 36 mandados de busca e apreensão, alguns deles nas casas do ex-prefeito e do ex-secretário de Administração, João Magalhães da Silva, com a finalidade de colher provas.
A investigação, com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP, tem por objetivo esclarecer as circunstâncias em que foram contratadas as empresas de prestação de serviços e de diagnósticos médicos, ligadas ao antigo Secretário de Administração de Belford Roxo, João Magalhães da Silva, na gestão de Adelino Braulino dos Santos, conhecido como Dennis Dautmann. O inquérito se baseou no relatório de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que identificou várias operações atípicas no valor de R$ 34,4 milhões, realizadas pelos investigados entre 2012 e 2015.
"Viemos buscar, sobre tudo, contratos da prefeitura de Belford Roxo com empresas. São contratos licitatórios de vários anos com empresas de diversos setores. Vamos analisar todos os documentos, mas tudo indica que existem contratações que perduaram até hoje. São documentações claras e de fácil entendimento (sobre os crimes cometidos). Encontramos parte dos documentos que viemos buscar aqui na Prefeitura. Já é o segundo local que estamos vindo. Estivemos no prédio novo da gestão municipal e agora vamos para o arquivo da cidade. O Núcleo de Combate ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro irá fornecer o nome dessas empresas", disse a delegada Ana Paula Faria, da Delegacia Fazendaria, que acompanha as buscas e apreensões.
A 2ª Vara Criminal de Belford Roxo determinou o bloqueio judicial cautelar das contas bancárias dos investigados, também decretou a indisponibilidade e a apreensão de veículos e dos bens imóveis dos envolvidos.
Foram colhidos indícios da contratação irregular de empresas, com violação ao caráter competitivo dos processos licitatórios. Nas contas bancárias dos investigados e das empresas, constituídas, em sua maioria, por “laranjas”, foi constatada intensa movimentação financeira suspeita com pessoas ligadas, diretamente e indiretamente, a membros da alta Administração da cidade entre os anos de 2013 e 2016.
Também foi identificada a triangulação de valores entre contas bancárias dos investigados, como técnica de lavagem do dinheiro obtido por meio dos contratos fraudulentos. Evidências de um esquema de “funcionários fantasmas” ligados a pessoas da prefeitura de Belford Roxo e a personagens que tem atuação político-partidária na cidade.
O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) identificou consistentes indícios de evolução patrimonial incompatível com os rendimentos líquidos declarados por diversos investigados, em especial, por servidores públicos municipais ligados ao esquema.
A ação policial e do Ministério Público garante eventual reparação dos danos causados aos cofres públicos pelo grupo investigado. Os crimes investigados são fraude em licitações, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, uso de documento falso e organização criminosa.
