Wagner Victer: A importância do Ensino Religioso

O Ensino Religioso ofertado de maneira obrigatória nas instituições de ensino e opcional ao aluno valoriza a diversidade cultural e religiosa viabilizando na escola o exercício da tolerância e o respeito à diversidade

Por O Dia

Rio - Não existe dúvida de que a discussão de maneira participativa para elaboração da nova Base Nacional Comum Curricular, que tem sido promovida pelo Ministério da Educação, favorece o processo democrático que devemos pautar para traçar os caminhos futuros para a Educação em nosso país.

Neste cenário, recentemente o MEC remeteu aos estados e municípios a proposta que será utilizada para discussão da Base, focando principalmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, e não destacando a disciplina de Ensino Religioso como oferta obrigatória nas unidades escolares, porém optativa aos alunos.

É importante destacar nesta elaboração que o Ensino Religioso, até então, esteve presente durante todo o processo de elaboração da primeira e segunda versões do texto, cuja proposição disponibilizada à consulta pública obteve aceitabilidade que ultrapassou os 93%, segundo dados do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso.

Apesar desse processo e para surpresa de muitos, já a terceira e mais recente versão do documento, que foi entregue ao Conselho Nacional de Educação, no dia 6 de abril, diferente das duas versões anteriores, teve retirada a parte dedicada ao Ensino Religioso.

De acordo com o Ministério da Educação, a explicação é que teria sido retirado para respeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), na qual se determina que caberiam aos estados e municípios a sua organização.

A retirada do Ensino Religioso da terceira versão da Base tem gerado vários questionamentos. Instituições a favor da sua presença, dentre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, defendem que o Ensino Religioso faz parte do “substrato sociopolítico-cultural do povo brasileiro” e que sua retirada acabaria tornando a nova Base “inconstitucional”, por não respeitar o Artigo 210 da Constituição Federal, que claramente apresenta: “O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental”.

No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Educação reconhece que o Ensino Religioso, que já possui sua oferta em caráter opcional para nossos alunos por estar prevista em legislação específica e estadual, faz parte do processo educativo e deve congregar valores à formação dos alunos, incentivando o diálogo e promovendo uma reflexão sobre a religiosidade.

Nesta perspectiva, desenvolveu-se o currículo básico de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental e Médio, que tem como temática central o diálogo entre a perspectiva religiosa e as diversas realidades históricas voltadas a formação de nossa sociedade.

Neste cenário é importante destacar que a oferta opcional não pode se confundir com práticas impositivas de qualquer tipo de opção religiosa, o que, infelizmente, muitos que se posicionam contra, buscam distorcer.

Somente para exemplificar, atualmente, de um total de 700 mil alunos da rede estadual, cerca de 191 mil são optantes pelo Ensino Religioso, ou seja, são cerca de 27,3% de nossos alunos que aprovam o atual formato e participam da disciplina por sua opção.

Por reconhecer portanto que o Ensino Religioso ofertado de maneira obrigatória nas instituições de ensino e opcional ao aluno valoriza a diversidade cultural e religiosa viabilizando na escola pública o exercício da tolerância e o respeito à diversidade com consequentes reflexos positivos para redução de conflitos, a Secretaria Estadual de Educação defende e defenderá sua permanência no documento final da Base que entrará em discussão.

Wagner Victer é Secretário estadual de Educação

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