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Deputado se movimenta para dar força de lei a resolução do Contran

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O deputado federal cearense Cabo Sabino, do partido Avante, deve protocolar, na próxima semana, um projeto de lei que fará com que as empresas não cumpridoras da regulação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sejam punidas. De acordo com a assessoria do parlamentar, o projeto atende a uma importante demanda da sociedade e vai impor sanções aos empresários.

Sanções

Algumas das sanções previstas no projeto de lei são: multa, quando constatada a irregularidade; e retirada do alvará de fabricação nos casos de ilegalidade.

Vale ressaltar que todas as montadoras que produzem veículos no país com vidros automáticos seguem as normas do Contran desde janeiro do ano passado, quando se tornou obrigatória a presença do sistema. Segundo um levantamento de fabricantes de módulos de vidro elétrico, as empresas em desacordo com a regulamentação produziram e venderam cerca de 1 milhão de equipamentos.

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