Búzios - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) intima em uma live em que participava com artistas, ao vivo, neste domingo (30) o político Tolentino Reis, do Podemos, por estar divulgando e promovendo a sua pretensa candidatura a Prefeito do município de Armação dos Búzios.
Responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na cidade, o juiz da 172ª ZE, Danilo Borges, mandou notificar o pré-candidato pelo chat ao vivo da rede social, com uma inédita notificação para interromper a irregularidade: 'O uso eletrônico para intimação de atos processuais já é uma realidade no Judiciário e tende a ser, inclusive a forma desse procedimento', explica o magistrado.
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Politico pode ser condenado a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada e em caso de condenação, a legislação eleitoral prevê a multa de até R$ 25 mil reais em caso de propaganda eleitoral antecipada. Vale lembrar que na última sexta-feira (28), o Superior Tribunal Eleitoral decidiu pela proibição do uso eleitoral das redes sociais e da internet na realização de lives com artistas, prática que denominou 'livemício'.
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Mesmo após a intimação oficial, o pré-candidato a prefeito de Búzios, Tolentino Reis, insistiu na continuação do 'livemício', o que foi monitorado e vigiado pelos fiscais e agentes do TRE-RJ. Terminando a live, ele ainda deletou todos os links, tentando negar a ilicitude e o possível crime eleitoral. Sem tempo de tirar o perfil do ar, a equipe de fiscalização eleitoral fez prints e registros da continuação da live com o artista, descumprindo a intimação. O material e o relatório será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, órgão responsável por ajuizar a ação por propaganda eleitoral antecipada.
Caso persista na realização de novos livemícios, o político deve ainda responder por abuso de poder pelo uso indevido dos meios de comunicação, o que pode resultar, inclusive, na cassação do registro dele, caso a candidatura seja confirmada pelo partido. O pré-candidato a prefeito já havia feito uma tentativa anterior de driblar a equipe de fiscalização da 172ª Zona Eleitoral.
Ao anunciar o livemício no próprio perfil do Facebook, ele havia recebido a primeira intimação eletrônica para suspender o evento. O pré-candidato então transferiu o livemício para outro perfil na mesma rede social. Detalhes dessa estratégia frustrada também vão constar no relatório elaborado pelos fiscais do TRE-RJ, a ser enviado ao Ministério Público Eleitoral.
Ao anunciar o livemício no próprio perfil do Facebook, ele havia recebido a primeira intimação eletrônica para suspender o evento. O pré-candidato então transferiu o livemício para outro perfil na mesma rede social. Detalhes dessa estratégia frustrada também vão constar no relatório elaborado pelos fiscais do TRE-RJ, a ser enviado ao Ministério Público Eleitoral.
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