Búzios - A agência do Banco Bradesco na Avenida José Bento Ribeiro Dantas no Centro de Armação dos Búzios foi multada em R$ 40 mil reais nesta quinta-feira (24) pelos agentes do Procon Búzios por descumprimento aos decretos municipais referentes as medidas sanitárias de enfrentamento a pandemia do coronavírus, conforme prevê o artigo 56, I do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
O banco já havia sido autuado no dia 29 de maio por descumprimento aos decretos municipais e a Lei Municipal 1129/15 alterada pela Lei n° 1183/15, chegando a ser interditada na época da ação de fiscalização.
Publicidade
Segundo o Coordenador do Procon Búzios, Ricardo Braga, no dia da fiscalização a agência estava lotada, sem funcionário para controlar a entrada e o distanciamento entre as pessoas e ainda faltava álcool em gel 70%: 'A multa administrativa se deu pela não observância e cumprimento dos decretos municipais referentes ao enfrentamento a Covid-19. No dia 29 de maio a equipe do Procon esteve no estabelecimento e constatou que estava ocorrendo infração, interditamos e notificamos o banco e hoje, após a verificação das defesas e documentos juntados no procedimento administrativo, foi despachado e exarada a multa no valor de R$ 40 mil reais, porque o banco bradesco é reincidente', afirma.
O Procon Búzios informa ainda que cabe recurso, porém, se o banco não pagar a multa estipulada, será inscrito na dívida ativa do município.
