Cabo Frio - Uma pousada no bairro da Passagem no município de Cabo Frio está sendo acusada de ocupação irregular de área pública e está sendo cobrada pelo Ministério Público Federal (MPF) através da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia a dar respostas a respeito de uma substituição indevida da vegetação de restinga por grama.
A pousada terá 30 dias para informar, oficialmente, após vistoria, se essas intervenções ou ocupações irregulares em área pública ocorreram em terrenos da União ou faixa marginal de proteção da Lagoa de Araruama, bem como se possuem licença do poder público para isso.
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Em caso de ausência de resposta, uma segunda reiteração será realizada, com entrega presencial do ofício e que o não atendimento injustificado da requisição ministerial poderá configurar a prática do crime previsto no artigo 10 da Lei número 7.347/85, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
