Cabo Frio - O Ministério Público Eleitoral de Cabo Frio, por meio da Promotoria Eleitoral propôs no último sábado (03), ação de impugnação de registro de candidatura de José Bonifácio Ferreira Novelino, o Zé Bonifácio, candidato a Prefeito pelo PDT, que segundo a ação do MP-RJ está inelegível.
Contra o candidato José Bonifácio do PDT, o Ministério Público aponta uma inelegibilidade decorrente de uma condenação advinda do Tribunal de Contas Estadual (TCE-RJ), com duas decisões do órgão de contas estadual, sendo as duas com trânsito em julgado. O processo número 203636-8/2008 é referente a tomada de contas referente a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, ganhando definitividade no dia 28 de fevereiro de 2020 e o processo número 261871-4/2001 se baseia na tomada de contas especial de Cabo Frio, que ganhou status de definitivo em 3 de março de 2017, segundo o MP.
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No processo de Cabo Frio, o pedetista José Bonifácio é acusado de irregularidades na PROCAF, antiga empresa do município na época de sua gestão, que resultaram em imputação de débito no valor de R$ 6.081.126,27 (seis milhões, oitenta e um mil, cento e vinte e seis reais e vinte e sete centavos) do 'não recolhimento em época própria, dos tributos, INSS e FGTS pela Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio'. Já no processo cabista, Bonifácio teve suas contas rejeitadas a partir de fatos referentes enquanto ele era o gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo relativo ao ano de 2003, quando na época ele era o Secretário de Saúde do município.
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O candidato José Bonifácio do PDT diz estar muito tranquilo e que isso já era esperado: 'Estamos muitos tranquilos e isso já era esperado. O nosso jurídico está cuidando de tudo com muita calma, seriedade e tranquilidade e tomando todas as providências necessárias', afirma.
