Cabo Frio - Um levantamento realizado pelo Ministério Público Estadual (MPRJ) constatou que São Pedro da Aldeia está entre as sete cidades do Estado do Rio de Janeiro que obtiveram análise satisfatória em relação à transparência dos gastos direcionados para o combate ao novo coronavírus. A pesquisa faz parte do projeto “Transparência Covid-19”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO-Cidadania), que analisa se as prefeituras disponibilizam e dão transparência aos seus gastos no combate à doença, conforme determina a lei.
De 92 municípios do Estado, apenas Maricá, Resende, Japeri, Natividade e Quissamã estão dentro do que determina a lei, cumprindo todos os requisitos avaliados. Na Região dos Lagos, além de São Pedro da Aldeia, apenas Armação dos Búzios cumpriu os requisitos. Os portais das prefeituras foram consultados nos dias 10, 11 e 12 do mês de agosto de 2020. Com base nas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), itens como portal específico para Transparência Covid-19, ferramenta de pesquisa, ferramenta de consulta aos dados das contratações ou aquisições para o combate à pandemia, informe de última atualização, e-mail, telefone para contato, acessibilidade, entre outros dados, foram avaliados pela equipe do MP.
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O município aldeense não constava na primeira lista divulgada pelo Ministério Público Estadual como uma das cidades que havia cumprido todos os requisitos. No entanto, a Prefeitura encaminhou ao MP um questionamento, pois de acordo com os critérios divulgados pelo órgão, o município atendia a todas as exigências de transparência.
Após o episódio, o prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho, reforçou que o município vem cumprindo todas as exigências previstas em lei e esclareceu a correção dos dados na avaliação divulgada pelo MPRJ no último dia 23. “Assim que o levantamento foi divulgado, entramos imediatamente com recurso junto ao MP para que a avaliação quanto à indicação de outros canais de atendimento no nosso Portal da Covid fosse revisada. Enviamos todas as provas ao MPRJ e, inclusive, comprovamos o acesso à Ouvidoria. A correção foi feita, confirmando, mais uma vez, a transparência dos nossos dados de acordo com as determinações legais”, destacou o prefeito.
