Cabo Frio - O Deputado Estadual pelo Republicanos, Dr. Serginho é mais um candidato a Prefeito de Cabo Frio a ter o seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral, estando liberado pelo TRE ao pleito municipal deste ano. Com ele, já são nove os candidatos Deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O candidato bolsonarista teve um pedido de impugnação da candidatura realizado pela Coligação 'Juntos por um novo amanhã' e pelo José Bonifácio, candidato a Prefeito pelo PDT, alegando que ele estaria inelegível pela incidência da Lei da Ficha Limpa por, supostamente, duas irregularidades referentes aos processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo informações, um processo refere-se ao tempo de Procurador no município de Arraial do Cabo e outro de cunho particular, porém ambos resolvidos pelo Advogado, de acordo com a Justiça.
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Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, da análise dos documentos juntados nos autos, verifica-se que não há condenação do Dr. Serginho por irregularidades por vícios insanáveis. Por consequência, não havendo irregularidade contra o Candidato do Republicanos, não pode ser imputado ao fato o caráter de ato doloso de improbidade administrativa. Na mesma esteira, de acordo com a Zona Eleitoral de Cabo Frio, não pode ser acatado o argumento de que a vida pregressa do impugnado impede o exercício de função de mandato eletivo, não havendo motivo que enseje nenhuma forma de inelegibilidade prevista em lei.
'Isto posto, julgo improcedente a impugnação proposta pela Coligação Juntos por um novo amanhã e pelo José Bonifácio Novellino do PDT, e defiro o registro de candidatura de Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho ao cargo de Prefeito nas Eleições Municipais de 2020 em Cabo Frio, no Rio de Janeiro com o nome de urna Dr. Serginho, uma vez que atendido os requisitos legais e não haver para o candidato causas de inelegibilidade', afirma a decisão da Justiça Eleitoral.
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Confira os outros Candidatos a Prefeito de Cabo Frio deferidos pelo TRE:
