Cabo Frio - O candidato a Prefeito de Cabo Frio pelo PDT, José Bonifácio deve aos cofres públicos do município o valor de R$ 11.627.899,65 ( onze milhões, seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos) em valor atualizado e corrigido, segundo a Prefeitura de Cabo Frio, conforme a Certidão de Dívida Ativa da cidade, referente a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo como origem ausência de recolhimento de encargos trabalhistas da extinta Procaf durante o seu governo nos anos de 1993 a 1996.
O processo número 261.871-4/01 é decorrente da tomada de contas especial realizada na antiga empresa Procaf, ante irregularidades encontradas no repasse de verbas decorrentes do município de Cabo Frio, onde, em tal processo o TCE proferiu acórdão no ano de 2014, reconhecendo a irregularidade nas contas e imputou débito ao José Bonifácio Ferreira Novellino por não recolhimento, em época própria, dos tributos de INSS e FGTS devidos pela companhia, esclarece o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Publicidade
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alegou que o ex-prefeito e hoje candidato a prefeitura, José Bonifácio, trouxe ônus e prejuízo aos cofres públicos e ao erário, o que lhe gerou uma multa em favor do município de Cabo Frio. O processo, que consta transitado em julgado no TCE em 03 de março de 2020, não cabe mais recursos. Informada, a Procuradoria de Cabo Frio inscreveu o devedor na Dívida Ativa do município, executando a cobrança do débito, determinando a citação e a penhora dos bens, como aponta o processo número 0000575-72.2020.8.19.0011.
Procurado, o candidato José Bonifácio esclarece que sustenta haver nulidade no procedimento, em virtude de ter sido imposta responsabilidade a três ex-prefeitos de Cabo Frio em face ao não recolhimento de impostos pela extinta autarquia PROCAF, que possuía estrutura, diretoria e personalidade jurídica independentes da Prefeitura. O candidato do PDT esclarece ainda que nunca recebeu qualquer comunicação judicial, e que possui todo o embasamento que prova se tratar de uma cobrança ilegal, que diz respeito a juros de suposta dívida da PROCAF, não se tratando de nenhuma forma de desvio de recurso público, e que, além disso, ainda estaria prescrita. Segundo Bonifácio, é importante ressaltar que esta ação, por ser de natureza fiscal, jamais poderia render impugnação de candidatura. De todo modo, a validade deste procedimento para atacar a reputação e a honestidade de José Bonifácio é nula.
Publicidade
Em nota, a Procuradoria do município de Cabo Frio informa que em razão do período eleitoral, a Prefeitura não pode comentar sobre o assunto, mas ressalta que a dívida está judicializada e que a Procuradoria Geral do município está atualizando dados para informar ao Poder Judiciário.
Publicidade
