Cabo Frio - O Presidente da Câmara dos Vereadores de Cabo Frio desmentiu a afirmação da Prefeitura do município, que em resposta ao O Dia declarou que o projeto de lei nº 146/2020 referente a doação de 28 terrenos no bairro Novo Portinho para a concessionária de água e esgoto, Prolagos, teria sido aprovada pelos Vereadores.
Segundo o vereador Luis Geraldo Simas de Azevedo, Presidente da Câmara, a matéria do projeto de lei chegou na casa, com pedido de urgência, mas sequer foi votada: 'Eu tirei a urgência do pedido e coloquei na pauta, sem a urgência, porque entendi que nós precisamos avaliar, por se tratar de uma questão muito séria. Ela começou a tramitar agora e foi encaminhada para a primeira comissão e não tem nada votado ou sequer resolvido acerca dessa questão. E acredito que dificilmente a gente consiga resolver isso neste ano', afirma em entrevista exclusiva ao O Dia.
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O Vereador Luis Geraldo que se elegeu neste ano para o seu quinto mandato, declara ainda ser particularmente contra o projeto de lei proposto pelo Prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano, em que quita dívidas com a empresa Prolagos doando terrenos públicos do loteamento Novo Portinho, mas ressalta não votar nesta matéria: ' Pelo que eu tenho escutado e percebido na Câmara dos Vereadores, se trata de uma matéria que não passa', afirma o Presidente da Câmara.
Após a divulgação da matéria aqui em O Dia, a Prefeitura de Cabo Frio nos enviou uma errata, informando que ao contrário do que informamos nesta quinta-feira (3), o projeto de lei nº 146/2020 ainda não foi aprovado pela Câmara de Vereadores. De acordo com a Câmara, o processo encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e segue em análise.
Ainda de acordo com a Prefeitura, caso seja aprovado e não haja emendas, a Prefeitura ficará autorizada a utilizar 28 lotes da quadra 01 do Loteamento Novo Portinho como pagamento de uma dívida no valor de R$ 21.149.908,07 junto à Prolagos, mediante acordo judicial celebrado nos Autos da Cobrança nº 0013260-14.2020.8.19.0011. O pagamento é relativo a dívidas acumuladas desde administrações anteriores.
Ainda de acordo com a Prefeitura, caso seja aprovado e não haja emendas, a Prefeitura ficará autorizada a utilizar 28 lotes da quadra 01 do Loteamento Novo Portinho como pagamento de uma dívida no valor de R$ 21.149.908,07 junto à Prolagos, mediante acordo judicial celebrado nos Autos da Cobrança nº 0013260-14.2020.8.19.0011. O pagamento é relativo a dívidas acumuladas desde administrações anteriores.
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Entenda melhor o caso:
Prefeitura de Cabo Frio doa terrenos no valor de R$ 21 milhões a Prolagos como pagamento de dívida -
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