Encontro aconteceu na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas- CDL de Campos, nesta sexta (16).Foto: Divulgação.
Preocupado com os reflexos que o Projeto de Lei O097 que prevê correção no Código Tributário do município de Campos poderá causar a economia local, caso seja aprovado pelo Legislativo, representantes do setor produtivo elaboram um documento com várias sugestões. Os empresários mantêm a postura que corrigir as taxas tributárias não é a melhor opção no momento, já que o setor tem tentado ser reerguer com a pandemia da Covid-19 que atingiu a economia desde março de 2020, explicou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos- ACIC - Leonardo Castro de Abreu.
Entre as medidas apresentadas está incentivar os proprietários de imóveis tombados ou preservados a fazer a restauração, tendo como contraproposta isenção de IPTU; regularização do comércio irregular, atualmente irregular e impedir a atuação daqueles que se mantém irregulares; incentivar os contribuintes adimplentes com descontos progressivos de até 30% a partir do primeiro ano após verificar o regular recolhimento do tributo devido, e incentivar a instalação de novas empresas prestadores de serviços oferecendo isenção por dois anos do IPTU.
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