A medida representa um crescimento considerável nos repasses de royalties sobre a produção de petróleo e gás natural do maior município do interior do Estado.Foto: Divulgação.

Mais artigos de Bertha Muniz
Bertha Muniz
CAMPOS - O município de Campos dos Goytacazes conquistou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região tutela de urgência para ser enquadrado na Zona de Influência da Instalação de Embarque e Desembarque de operações de petróleo, em função de sua posição estratégica de proximidade e suporte operacional ao Porto do Açu, em São João da Barra, o que permitirá ter acesso a novas receitas de royalties, nas parcelas acima de 5%.A medida representa um crescimento considerável nos repasses de royalties sobre a produção de petróleo e gás natural do maior município do interior do Estado.

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), comemorou. “Desde a minha atuação como deputado federal tenho defendido os municípios produtores por entender que royalties não são benefícios, mas compensações pelos fortes impactos sociais, ambientais e estruturais que afetam a vida de milhares de pessoas. Essa decisão corrige uma distorção que existia, em que São João da Barra tinha direito aos royalties por operações de embarque no Porto e Campos, apesar de ser a cidade polo para atuação do porto, oferecendo sua infraestrutura e serviços”.

A ação foi impetrada este ano pela prefeitura de Campos, e o Juiz Federal Ilan Presser relatou a concessão da tutela de urgência, considerando como válidos os argumentos técnicos apresentados pelo município, que se encontram em paridade com conjunto de decisões da Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).

O magistrado relator federal observou que “revela-se incontroverso o direito do autor, ora agravante, em receber royalties do petróleo (parcela acima de 5%) em virtude do seu enquadramento de integrante de Zona de Influência de Instalação de Embarque e Desembarque”. E complementa: “Conforme predito, encontram-se na Zona de Influência da Instalação de Embarque e desembarque os municípios que apresentaram limites com o Município onde se localizarem os píeres de atracação, devendo, portanto, ser considerados na distribuição dos royalties da parcela acima de 5%”.

Entre todas as vitórias do prefeito Wladimir, neste seu primeiro ano de mandato, essa talvez seja a mais emblemática até agora. Em alta, devido ao bom momento do Executivo, o seu governo tem boa aprovação justamente por reconhecer logo cedo que o seu principal desafio era equilibrar as contas, cortando gastos e aumentando receitas, com "dinheiro novo". Campos fecha o ano bem melhor que começou e já pode sonhar com coisas melhores para 2022 em diante.