As possíveis desavenças e situações de conflito entre moradores de condomínios sobre animais de estimação podem ter o aparato da lei, que atua na manutenção dos direitos de ambas as partes, dizem especialistas. O morador incomodado e o dono do bichinho podem recorrer à justiça. As queixas frequentes envolvem barulho, cheiro, limpeza e presença dos animais nas áreas coletivas. Por outro lado, existem argumentos inegáveis em relação ao direito à propriedade e à liberdade individual na área privativa. Afinal, quem está certo?
Leonardo Schneider, vice-presidente da Secovi Rio, conversou com o jornal O DIA sobre o convívio entre o tutor do pet e os demais moradores do condomínio.
De acordo com o Código Civil, um dos deveres dos moradores e proprietários é não utilizar o espaço do condomínio de forma prejudicial ou perigosa ao "sossego, salubridade e a segurança dos demais". Ou seja, pode usufruir de seu espaço privado contanto que respeite as regras de convívio.
Nesse caso, ter pets em condomínios é um exercício do direito de propriedade (que não pode ser transposto pela gestão de condomínios). Porém, é importante ter em mente que esse direito está necessariamente associado ao respeito ao direito do outro (nesse caso, do vizinho).
Os artigos 1.277, 1.278 e 1.279 do Código Civil estabelecem que o possuidor e o proprietário de um prédio têm como direito cessar as interferências que sejam nocivas à segurança e ao sossego dos demais moradores. O artigo 936 também determina que o dono ou detentor de um pet deverá ressarcir um eventual dano causado pelo animal, caso não haja motivo de força maior ou se a culpa da vítima não for provada.
Animais em áreas de uso comum
“É ter as regras de convívio”, diz Schneider. Um ponto importante sobre ter animais em um condomínio é a forma de transitar com eles. Quando sair com seu pet, leve ele no colo, seja no elevador, corredor ou hall de entrada do prédio. Os animais sempre são muito curiosos e costumam ir para cima de outro morador, que pode se sentir incomodado. Estando no colo, é possível controlar isso com mais facilidade. Em alguns prédios só é possível o acesso de animais por elevadores de serviço.
Sujeira
Todos os animais fazem sujeira, seja xixi e cocô ou por pisar em algum local com as patinhas sujas. É importante estar atento a isso e evitar que essas sujeiras sejam feitas em áreas comuns. Sempre que sair com seu pet, leve uma sacola plástica para recolher a sujeira deixada pelo seu bichinho, evitando conflitos com os demais moradores. “Cada morador é responsável pela limpeza do seu pet”, completa o vice-presidente.
Latidos
Os cachorros não sabem sobre a lei do silêncio, portanto, é dever do dono aprender a controlar latidos e barulhos que podem incomodar os demais. Uma dica é evitar fazer atividades ou brincadeiras que possam deixar os bichinhos mais agitados e barulhentos durante a noite. “Que também tenha o bom senso, às vezes o cachorro é pequeno, ainda está aprendendo, é necessário tolerância de todas as partes”.
Bem-estar
Esteja sempre atento a saúde do seu pet para que não comprometa a saúde de outros animais ou até mesmo dos demais moradores. É importante que sejam feitas visitas regulares ao veterinário e manter a vacinação em dia.
Leonardo Schneider, vice-presidente da Secovi Rio, conversou com o jornal O DIA sobre o convívio entre o tutor do pet e os demais moradores do condomínio.
De acordo com o Código Civil, um dos deveres dos moradores e proprietários é não utilizar o espaço do condomínio de forma prejudicial ou perigosa ao "sossego, salubridade e a segurança dos demais". Ou seja, pode usufruir de seu espaço privado contanto que respeite as regras de convívio.
Nesse caso, ter pets em condomínios é um exercício do direito de propriedade (que não pode ser transposto pela gestão de condomínios). Porém, é importante ter em mente que esse direito está necessariamente associado ao respeito ao direito do outro (nesse caso, do vizinho).
Os artigos 1.277, 1.278 e 1.279 do Código Civil estabelecem que o possuidor e o proprietário de um prédio têm como direito cessar as interferências que sejam nocivas à segurança e ao sossego dos demais moradores. O artigo 936 também determina que o dono ou detentor de um pet deverá ressarcir um eventual dano causado pelo animal, caso não haja motivo de força maior ou se a culpa da vítima não for provada.
Animais em áreas de uso comum
“É ter as regras de convívio”, diz Schneider. Um ponto importante sobre ter animais em um condomínio é a forma de transitar com eles. Quando sair com seu pet, leve ele no colo, seja no elevador, corredor ou hall de entrada do prédio. Os animais sempre são muito curiosos e costumam ir para cima de outro morador, que pode se sentir incomodado. Estando no colo, é possível controlar isso com mais facilidade. Em alguns prédios só é possível o acesso de animais por elevadores de serviço.
Sujeira
Todos os animais fazem sujeira, seja xixi e cocô ou por pisar em algum local com as patinhas sujas. É importante estar atento a isso e evitar que essas sujeiras sejam feitas em áreas comuns. Sempre que sair com seu pet, leve uma sacola plástica para recolher a sujeira deixada pelo seu bichinho, evitando conflitos com os demais moradores. “Cada morador é responsável pela limpeza do seu pet”, completa o vice-presidente.
Latidos
Os cachorros não sabem sobre a lei do silêncio, portanto, é dever do dono aprender a controlar latidos e barulhos que podem incomodar os demais. Uma dica é evitar fazer atividades ou brincadeiras que possam deixar os bichinhos mais agitados e barulhentos durante a noite. “Que também tenha o bom senso, às vezes o cachorro é pequeno, ainda está aprendendo, é necessário tolerância de todas as partes”.
Bem-estar
Esteja sempre atento a saúde do seu pet para que não comprometa a saúde de outros animais ou até mesmo dos demais moradores. É importante que sejam feitas visitas regulares ao veterinário e manter a vacinação em dia.
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*Estagiária sob supervisão de Martha Imenes
