Equilíbrio fiscal para o estado do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano, há muito tempo está preocupado com o gargalo que impede o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro. Inclusive, entre tantas prioridades, ajudar na sobrevivência das universidades fluminenses, mais investimentos para educação e saúde. Ele tem se empenhado em buscar soluções práticas. Esta semana, a Alerj reuniu deputados, reitores e economistas para debater o Fundo Soberano do Estado. O objetivo principal é garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos em áreas estratégicas do Rio de Janeiro. Um projeto de autoria do próprio presidente da Casa serviu de tema de debate.

EMPENHO DE TODOS

O assunto une deputados estaduais e federais, reitores e economistas para sugerirem melhorias ao Projeto de Lei Complementar nº 42/2021, que regulamenta a sua atuação. O Fundo Soberano, criado por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/21, será constituído pelo excedente (30%) arrecadado com a compensação financeira e com as participações especiais provenientes da exploração do petróleo. E prevê investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência, tecnologia e meio ambiente. "Nos próximos anos, os recursos advindos dos royalties e participações especiais precisam garantir a estruturação de novos polos de desenvolvimento em todo o estado. Por isso, a importância de ouvir a população local e conhecer os projetos que estão sendo tocados pelas cidades. Temos uma oportunidade incrível de mudar a página do estado e colocá-lo novamente na rota do desenvolvimento, abrindo novas perspectivas que assumam nossa vocação logística e inovadora”, explica Ceciliano. 

A Casa da Advocacia no Complexo Penitenciário de Gericinó está se tornando realidade e, em breve, será inaugurada para uso dos advogados do estado do Rio. O presidente Luciano Bandeira pediu prioridade à Comissão de Prerrogativas da OABRJ e já foram entregues parlatórios reformados, na parceria com o secretário Raphael Montenegro, no Frederico Marques e no Evaristo de Moraes. Em andamento e terminando, as reformas nos parlatórios das unidades Jonas Lopes, Alfredo Tranjan, Lemos Brito e Bangu 8 (Pedrolino Werling). 

Deputado Dionísio Lins (Progressista) enviou ofício ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), pedindo retirada dos vidros existentes que cercam a parte superior do plenário da Casa. "É impensável que em uma democracia como a nossa, o povo seja obrigado a ficar longe do parlamento como se fosse apenas um mero espectador de todo o processo, quando na verdade é dele, o povo, que emana o verdadeiro poder", disse.