Câmara Municipal do RioReprodução
Nem a chuva que cai nesta terça-feira (05) no Rio de Janeiro esfriou os ânimos no Centro da cidade. Da Cinelândia, onde fica a Câmara de Vereadores, à Carioca, onde está a nova sede da Assembleia Legislativa, servidores municipais e estaduais aguardam votações que podem mexer em suas carreiras.
A Rua México — onde fica a entrada do "Alerjão" reservada aos deputados — inclusive foi protegida por grades, já que hoje os parlamentares vão discutir a emenda constitucional que mexe na previdência do estado. A pauta inclui ainda o Regime de Recuperação Fiscal, o teto de gastos e o fim dos triênios. Veja mais detalhes aqui.
Já no Palácio Pedro Ernesto, a expectativa é vencer a pauta recheada de vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD) a projetos aprovados pelos vereadores para, então, fazer a primeira discussão do novo regime fiscal. O PLC 4/2021 é tido como a menina dos olhos do secretário de Fazenda Pedro Paulo, e já recebeu mais de 100 emendas.
A principal crítica entre os parlamentares é que o texto apresentado dá um cheque em branco ao Poder Executivo por meio dos "gatilhos": ou seja, a partir de determinados cenários econômicos, a prefeitura poderia emitir decretos — sem passar pela Câmara — que afetam temas como concursos, salários e venda de imóveis, além de aumentar a tributação.
A turma, no entanto, não está disposta a deixar o projeto passar dessa forma.
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