A ativista digital Fernanda CampagnucciReprodução / Twitter
Diretora-executiva do capítulo brasileiro da ONG Open Knowledge, organização presente em mais de 60 países com foco em democratizar o acesso a dados e informação, Fernanda Campagnucci integra a Comissão de Transparência das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral. Em sua passagem pelo setor público, ajudou a implementar os mecanismos da Lei de Acesso à Informação na Prefeitura de São Paulo. Em entrevista ao jornal O DIA, ela fala sobre a importância da transparência na administração pública e nas eleições, e sobre a iniciativa "Meu querido diário".
O DIA: Você trabalhou pessoalmente para implementar a Lei de Acesso à Informação (LAI) no poder público. Como avalia a transparência nas instituições atualmente?
Fernanda: Quando a LAI foi sancionada, estabeleceu uma regra geral que o sigilo era exceção — o que, nem de longe, era a norma no poder público. Ela detalha um direito que estava na Constituição, dá prazos, procedimentos explícitos, exigindo uma mudança de paradigma nos órgãos públicos. No entanto, para a lei ser efetiva, precisamos de responsabilização dos gestores que a descumprem. Nos órgãos federais, A Controladoria Geral da União exerce um papel importante, mas não vemos o mesmo nível de fiscalização em municípios menores. É uma lei muito importante para mudar a cultura, mas ainda precisa ser fortalecida
É nesse sentido que foi criada a iniciativa "Meu querido diário"? Explique como funciona.
O projeto é um filho da Operação Serenata de Amor, que analisou, de forma automática, os pedidos de reembolsos de deputados federais. A exposição de casos fora da curva levou à devolução de reembolsos. Com o sucesso, começamos a receber pedidos do país todo para replicar a mesma coisa nas cidades. E qual é a principal fonte de informações locais? Os diários oficiais. Com ajuda do Banco Interamericano de Desenvolvimento, conseguimos cobrir 12 capitais, incluindo o Rio, mas precisamos de recursos para ampliar. Nosso objetivo é contextualizar a leitura dos diários oficiais, com cruzamento de dados. Também estamos trabalhando com o monitoramento de informações relacionadas a meio ambiente, para entender as decisões em temas como saneamento e gestão de resíduos sólidos.
O que pode ser feito para aumentar a confiança dos brasileiros nas instituições?
Acredito muito nos processos de participação e colaboração. Quando as pessoas se aproximam do poder público e entendem o que acontece, fica mais fácil de confiar, até mesmo porque elas conseguem identificar o que está errado e podem cobrar respostas. Para fortalecer a democracia, precisamos deixar de entender que a participação se resume ao voto de dois em dois anos. Só com uma relação próxima das pessoas com o poder público é que manto de desconfiança vai se dissipar.
Qual a importância da Comissão de Transparência Eleitoral?
Todo o processo eleitoral sofreu muitos ataques recentemente, e vejo a via da transparência, adotada pelo TSE, como uma excelente resposta. O processo já era aberto e participativo, inclusive os partidos são convidados a enviar técnicos. Entretanto, como não tínhamos esse debate sobre a desconfiança das urnas, os principais interessados acabavam ficando de fora. A comissão ampliou o número de atores no processo, além de contribuir tecnicamente para o aperfeiçoamento do sistema. Outra mudança muito positiva é o aumento do tempo em que o código das urnas — que tem milhões de linhas — fica aberto, para haver mais testes. Na área de tecnologia, temos uma máxima: com olhos suficientes, todo problema é óbvio.
Você acha que as urnas eletrônicas foram desacreditadas?
Ainda temos um trabalho como sociedade de ampliar a confiança no mecanismo, mas acho que não. É um processo consolidado, que acontece há muito tempo. Já ouvi a comparação com um avião: nós, leigos, não sabemos como ele funciona, apenas acreditamos que ele vai voar. Mas existem falhas, e o avião pode cair. A desconfiança pode estar relacionado à sensação de a urna ser uma "caixa preta". Por isso, é muito importante o TSE explicar o funcionamento, de forma didática, de todos os dispositivos de segurança. Informação ajuda a dissolver boatos.
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