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TRE condena prefeito e vice de Nilópolis por conduta vedada nas eleições de 2020

Sentença prevê que dupla do PL pague multa de R$ 10 mil

Documento foi elaborado por servidores públicos do Tribunal Regional Eleitoral Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE - RJ) condenou o prefeito de Nilópolis e sua vice, Abraãozinho e Flávia Duarte, ambos do PL, por conduta vedada nas eleições em 2020. A sentença contra a dupla estipula o pagamento de multa de R$ 10 mil, por se beneficiarem da administração municipal em sua campanha pelo Executivo.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o então prefeito de Nilópolis, o já falecido Farid Abraão David —tio de Abraãozinho —, ofereceu benefícios à população que favoreceu a candidatura do sobrinho.
No entanto, essas ações não seguiram a legislação eleitoral, já que não estavam incluídas em uma política pública específica em execução desde o ano anterior ao pleito.
A 201ª Zona Eleitoral havia julgado a representação improcedente. No entanto, a decisão foi revista pelo TRE após recurso do MP.
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TRE condena prefeito e vice de Nilópolis por conduta vedada nas eleições de 2020

Sentença prevê que dupla do PL pague multa de R$ 10 mil

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE - RJ) condenou o prefeito de Nilópolis e sua vice, Abraãozinho e Flávia Duarte, ambos do PL, por conduta vedada nas eleições em 2020. A sentença contra a dupla estipula o pagamento de multa de R$ 10 mil, por se beneficiarem da administração municipal em sua campanha pelo Executivo.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o então prefeito de Nilópolis, o já falecido Farid Abraão David —tio de Abraãozinho —, ofereceu benefícios à população que favoreceu a candidatura do sobrinho.
No entanto, essas ações não seguiram a legislação eleitoral, já que não estavam incluídas em uma política pública específica em execução desde o ano anterior ao pleito.
A 201ª Zona Eleitoral havia julgado a representação improcedente. No entanto, a decisão foi revista pelo TRE após recurso do MP.
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