1ª entrega de certificados de qualificação da Escola de Startups de Maricá acontecerá no Banco Mumbuca do centroFoto: Elsson Campos
Trabalhadores autônomos e informais (como entregadores, ambulantes, motoristas e mototaxistas) de Maricá poderão ter uma renda extra com benefício pago pela prefeitura em moeda social Mumbuca. A iniciativa acontece pelo Programa de Proteção aos Trabalhadores, que visa amenizar dificuldades financeiras de quem se sustenta na informalidade.
Para aderir, a pessoa precisa se registrar como Micro Empreendedor Individual (MEI).
A regra prevê que cada trabalhador receba, mensalmente, 10% do total que ganhar no mês anterior, valor calculado com base no faturamento, até o limite de três salários mínimos. O saque só será possível após período de carência de seis meses, ou nos casos especificados na lei, como queda dos rendimentos de no mínimo 50% (por doença, falecimento, invalidez, aposentadoria, entre outros).
A lei que criou o Programa de Proteção aos Trabalhadores ainda será regulamentada.
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