Aprovado na Câmara dos Deputados PL que possibilita guarda compartilhada de animaisDivulgação
O projeto que permite a guarda compartilhada de animais de estimação, proposto pelo deputado Chiquinho Brazão (União Brasil), foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O próximo passo é apenas burocrático, seguindo para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, então, para o Senado.
“O projeto de lei n° 4375 tem a finalidade de pedir a alteração do Código Civil e o Código de Processo Civil, para que os pets de estimação possam ser compartilhados. Tenho certeza que dessa forma os dois tutores poderão ter a companhia de seus pets que continuará a receber o carinho de ambos", explicou Chiquinho
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