Frente da Alerj de Combate à Violência Obstétrica repudia cartilha do Ministério da Saúde

A cartilha do Ministério da Saúde não foi bem recebida na Alerj: a Frente Parlamentar de Combate à Violência Obstétrica e à Mortalidade Materna protocolou uma moção de repúdio ao documento, que afirmava “não existir aborto legal” no Brasil e que “todo aborto é crime”. A medida é de autoria das deputadas Mônica Franscisco (PSOL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Renata Souza (PSOL), Tia Ju (Republicanos) e Zeidan (PT), além do deputado Carlos Minc (PSB).

Na justificativa, consta que a publicação do Ministério da Saúde legitima condutas como a da juíza de Santa Catarina, que manteve uma vítima de estupro de 11 anos em um abrigo para impedi-la de fazer um aborto dentro dos trâmites legais. 

“A frente se posiciona veementemente contra a cartilha. Aborto legal é um direito. Postergar o aborto legal de uma menina é punir a criança pelo próprio estupro”, reforça Mônica Francisco.

A moção ainda ressalta que mulheres negras e pobres, por falta de recursos para buscar atendimento, são as mais atingidas pelo discurso que criminaliza o aborto. Além disso, pontua que entre 2011 e 2016, 2387 jovens entre 15 e 19 anos, e 1875 crianças de 10 a 14 anos engravidaram após sofrerem violência sexual, segundo o Ministério da Saúde.

A cartilha “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” foi lançada no início de junho. Nela, há orientações para que a vítima de estupro que busca o aborto legal seja investigada, além de indicar uma idade gestacional limite para o procedimento.