Secretária de Transportes do Rio de Janeiro, Maína CamposDivulgação
Doutora em Economia pela PUC-Rio, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, dá um panorama sobre os desafios da área, em entrevista a O DIA. Além de abordar questões como a concessão de subsídios, implementação de infraestrutura e a mudança de paradigma na remuneração dos concessionários dos serviços de ônibus, ela fala sobre as dificuldades para licitar a bilhetagem eletrônica. O certame acontece amanhã, depois de um adiamento e um cancelamento por não ter recebido propostas. "É desumano alguém ter que passar quatro horas de seu dia no transporte para chegar ao trabalho ou à escola", pontua a secretária municipal.
O DIA: Por que linhas de ônibus desapareceram?
MAÍNA: Foi um conjunto de coisas. A remuneração era baseada na quantidade de passageiros. A partir de 2015, houve uma queda de 25% na demanda e, durante a pandemia, essa queda chegou a 73%. Isso impacta diretamente na lucratividade dessas operações. Quando o número de passageiros transportados não cobre os custos, os empresários param de operar, pois eles não querem levar prejuízo.
Como garantir bons serviços se as multas às empresas pelas falhas na prestação muitas vezes não são pagas?
A multa não é um instrumento ideal para a gente conseguir fazer um cumprimento imediato, porque os empresários têm o direito de recorrer. Nos próximos contratos, a gente prevê uma punição direta na remuneração, em vez de uma multa, o que facilita a fiscalização. O subsídio também ajuda nesse sentido: pagamos as linhas deficitárias independentemente do número de passageiros, mas se os veículos não atingem os 80% do número de viagens daquele dia, não recebem nada. É uma forma rápida de garantir o cumprimento dos contratos.
O que mudou para a prefeitura passar a utilizar o subsídio?
O subsídio não era necessário, antes a conta fechava. Agora, a gente chegou num momento de total falência do sistema: ou havia ajuda, ou tudo iria parar. Inclusive várias áreas da cidade já tinham entrado em colapso. Atualmente os subsídios são vistos como sendo necessários para garantir a sobrevivência do sistema de transportes. Além disso, na última década, o transporte público passou a ser visto como um serviço essencial.
A sua área enfrentou problemas para realizar licitações. Por quê?
Processos licitatórios são difíceis no geral. É preciso fazer uma cotação de três preços e usar o mais baixo, mas, com a guerra da Ucrânia, os preços aumentaram. Ainda tem a questão da mudança de tecnologia, com as fábricas ainda se adaptando aos valores. Além disso, a bilhetagem é de fato uma licitação inovadora: nenhuma cidade brasileira já conseguiu licitar. Então é natural que haja uma dificuldade para que as empresas nacionais responderem, pois o mercado ainda não atende totalmente o edital.
Quais são os planos para melhorar áreas como a Zona Oeste, mal servidas de transporte público?
A própria requalificação do BRT é uma resposta, pois sabemos que ali na Transoeste o modal é a grande opção. É uma área de recente crescimento da cidade, então obviamente vai ser menos provida de infraestrutura urbana, de transportes. Pensando a médio e longo prazo, o que temos que fazer é adensar as áreas já estruturadas. Se a ocupação do espaço for de forma dispersa, o setor público vai estar sempre correndo atrás, tentando levar uma infraestrutura de implementação cara e lenta.
Qual a sua visão pessoal de um sistema de transportes eficiente para uma cidade do porte do Rio?
Primeiro, um sistema de qualidade é acessível para as pessoas. Uma das nossas pretensões agora é usar políticas tarifárias mais flexíveis. Ou seja: quem usa mais transporte público, ou quem precisa mais, tem maior desconto. Além disso, precisamos de um sistema confiável. Hoje não temos previsibilidade para saber o horário que os ônibus passam; o serviço é irregular, e isso faz grande diferença no dia a dia das pessoas. Também é necessário contemplar a cidade inteira, garantindo uma boa mobilidade e em um tempo limite. É desumano alguém ter que passar quatro horas de seu dia no transporte para chegar ao trabalho ou à escola.
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