TSE e a Inteligência Artificial

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu a urgência do Congresso Nacional em regulamentar a inteligência artificial para as eleições de 2024. Para Moraes, é necessário combater as fake news. Ele lembrou que, com o avanço das novas tecnologias, é preciso responsabilizar quem desvirtua o uso dessas ferramentas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se antecipou e quer aprovar um projeto sobre o tema antes do início das campanhas eleitorais. A pedido da coluna, o procurador-geral da OAB/Méier, Carlos Frota, fez um alerta: "A Justiça Eleitoral precisa concentrar esforços nos veículos utilizados para disseminar as fakes news. Sem medo de errar, já tem milhares de chips frios cadastrados em nome de terceiros prontos para serem usados nas eleições, e, o pior, o usuário tem certeza de que sairá impune".

A Festa Literária das Periferias (Flup) está declarada Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Criada em 2012, a celebração acontece em comunidades da capital fluminense e tem o objetivo de fomentar a cultura literária e diversas atividades relacionadas à leitura. A determinação é da Lei 10.235/23, de autoria original da deputada Marina do MST (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial.

O deputado estadual Marcelo Dino (União) apresentou projeto de lei propondo a criação de Conselho Gestor do Programa Vizinhança Solidária no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um aplicativo de comunicação entre a sociedade civil e as instituições governamentais, facilitando assim o envio de vídeos, fotos e informações sobre atividades suspeitas, fortalecendo a capacidade de identificação e resposta rápida da polícia.

A carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas será de 17%, incluindo eventuais adicionais como é o caso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecp) no Estado do Rio. A determinação é da Lei 10.248/23, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro.

Sesc Verão 2024, em Barra de São João, terá shows de Alceu Valença (21/01), Ritchie (27/01), Diogo Nogueira (28/01) e Frejat (03/02).

"Duetos", peça do dramaturgo britânico Peter Quilter, chega ao Teatro dos Quatro, no Shopping da Gávea, na próxima sexta (5) e fica até 25 de fevereiro.

Secretaria Municipal de Educação do Rio abriu consulta pública sobre proibição total de celulares nas escolas.