Melhor notícia para Cláudio Castro

A melhor notícia do ano para o governador Cláudio Castro foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli em manter a suspensão das punições impostas pela União ao Estado do Rio de Janeiro por um suposto descumprimento das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Toffoli determinou que, no primeiro semestre de 2025, o Estado deverá pagar de dívida ao Governo Federal os mesmos valores desembolsados em 2023, e manteve o Rio no RRF. A punição da União havia aumentado em 30% as parcelas da dívida a serem pagas pelo estado. Toffoli ressaltou a importância de se instituir um fórum permanente de debate para resolver, de maneira consensual e preventiva, eventuais obstáculos que possam impedir a implementação do que foi conversado entre Estado e União nas audiências realizadas no curso da ação judicial. "A decisão é de enorme importância para o Rio de Janeiro pois dá ao estado a condição de continuar pagando a dívida sem comprometer os investimentos e a prestação dos serviços públicos”, afirmou o governador. Caso a penalidade de 30% fosse aplicada, o Estado teria que pagar R$ 11,5 bilhões em 2025. A expectativa é que, no primeiro semestre, o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovado semana passada pelo Senado, seja sancionado e regulamentado.

Diante dos protestos dos advogados com o aumento dos custos das ações judiciais, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, afirmou que a Corte está buscando utilizar o mesmo padrão de referência adotado tanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a atualização de sua tabela, como pelos Tesouros Federal e Estadual para a correção de suas receitas tributárias. "A medida ainda se faz necessária já que estudos financeiros realizados pelos órgãos técnicos do Poder Judiciário apontam para a projeção de déficits de arrecadação nos anos vindouros se mantida a UFIR-RJ como fator de atualização", concluiu. Os advogados argumentam que a nova tabela eleva o preço das custas do Rio de Janeiro ao nível das mais altas do país.

O presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, quer influir fortemente na sucessão estadual. Como lastro, ele conta com o argumento de que sua gestão obteve a economia de recursos e a devolução de R$ 243 milhões ao Tesouro Estadual. E a produtividade dos 70 deputados que produziram mais de 1.700 projetos apresentados e 275 deles tornaram-se leis sancionadas pelo Estado.

O deputado Carlos Minc (PSB) se reunirá com o secretário de Defesa Civil, Coronel Tarciso Antônio de Salles Junior, para tratar do cumprimento da sua nova lei de prevenção e combate a incêndios florestais, a integração dos bombeiros com o INEA e o IBAMA, e como incorporar brigadistas e equipamentos.

O 'Réveillon do Milton Cunha', acontece hoje no Casarão do Firmino, na Lapa, com a cantora Margarete Mendes, o grupo de samba Enredo de Raiz, os passistas da APASB/ABAC, o intérprete da Grande Rio, Evandro Malandro, e a DJ Nicolle Neumann. A partir das 18h.

O cantor e tecladista Ney Gouvea faz pré-réveillon com sucessos que marcaram as rádios, as TVs e as pistas de dança. Hoje, a partir das 20h, no Tijuca Tênis Clube.

A equipe Rex Tech, do Colégio Estadual Maria Justiniano Fernandes, de Nova Iguaçu, participou do Torneio Brasil Robótica (TBR), um dos principais eventos do tema no país.