Advogado Mateus TerraDivulgação

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Rio -  "Levei um susto ao tentar fazer uma compra no Mercado Livre. O aplicativo exigiu uma foto do meu RG para liberar uma nova senha, porque esqueci a anterior. Essa exigência é legal?" (Esther Kuperman, Laranjeiras)
Desde o ano passado, acumulam-se na internet críticas ao Mercado Livre por exigir foto de um documento (pode ser RG ou CNH) em meio a uma série de vazamentos de dados e uma onda de golpes, que usam essas informações para enganar.
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Ao mesmo tempo, esses vazamentos tornam a prevenção de fraudes cada vez mais difícil. O Mercado Livre diz que o objetivo é exatamente esse: provar que você é você mesmo.
Segundo o advogado Mateus Terra, especialista em Direito do Consumidor, considerando que o Mercado Livre tem passado por uma série de tentativas de fraude, e que o cadastro é vinculado ao CPF, é possível sim o pedido da identidade para liberar uma segunda via da senha, por exemplo. Há inclusive alguns serviços de pagamento vinculados, como cartão de crédito e MercadoPago, que fazem com que essa exigência seja para a segurança de todos.
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É importante lembrar que desde 2004, qualquer pessoa que criar uma conta no Mercado Livre também gera automaticamente uma conta no Mercado Pago, a carteira digital que serve para gerenciar todas as transações na plataforma. O objetivo é criar um ambiente seguro para quem compra e para quem vende. Em 2020, no entanto, o Banco Central (BC) concedeu ao Mercado Pago autorização para operar como um banco digital, que faz transações financeiras com outras instituições e até empréstimos. Agora, quem cria uma conta no Mercado Livre não está só abrindo uma carteira digital, mas uma conta bancária. Por exigência do BC, o Mercado Pago precisa ter documentos de seus correntistas.
Casos Resolvidos: Daniele Silva Quintino (TIM), João Albuquerque (Banco Panamericano) e Albelardo de Carvalho (Booking.com)

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