Advogada Marcele LoyolaDivulgação

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Fiz duas dentaduras em uma empresa especializada, mas as próteses não ficaram boas e estão me machucando. A empresa se nega em devolver o valor e disse que o problema é a minha mastigação. O que devo fazer? Solange Vicente, São Gonçalo.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece a obrigação do fornecedor de oferecer produtos e serviços de qualidade, que não tragam riscos à saúde ou segurança dos consumidores, e ainda devem cumprir as ofertas veiculadas no mercado de consumo, sob pena de serem responsabilizados pelos danos que ocorrerem pelo não cumprimento dessas obrigações.

Segundo a advogada Marcele Loyola, a prótese entregue não serve ao uso para o qual se destina. “Sequer pode a consumidora o utilizar sem se machucar, e com isso ainda afeta sua saúde, pois uma boa mastigação é essencial para a digestão dos alimentos”, ressalta a advogada.
Com isso, se configura o vício do produto, cabendo ao fornecedor consertar o defeito no prazo de 30 dias, e não o fazendo, efetuar a substituição do produto defeituoso por outro em perfeito estado, devolver o valor pago devidamente acrescido de correção monetária ou efetuar o abatimento do preço pago caso o consumidor não queria desfazer o negócio.

Ela pode propor uma ação judicial de reparação de danos materiais e morais, objetivando a devolução do valor pago pelo produto e outros eventuais prejuízos que ela tenha tido, reforça o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:(21)99328-9328 - somente para mensagens): Graça Antônio (Ponto), Maurício Veslaques (Santander) , Michel Medeiros (Nubank).