O projeto de lei que garante a venda de armas de fogo a agentes de Segurança Pública foi aprovado, em segunda discussão, nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta — que ainda voltará ao plenário para votação da redação final — tem apoio do governador Wilson Witzel, que deve sancionar a lei.
No entanto, a análise jurídica do texto ainda será feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). E Witzel, que já adota uma política alinhada coma área de Segurança Pública decidirá depois se vai avalizar a medida ou não, independentemente do parecer da PGE.
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De autoria do deputado Marcio Gualberto (PSL), a proposta tem como objetivo a comercialização do armamento que já é fornecido pelas forças de Segurança aos PMs, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários enquanto eles estiveram na ativa. A ideia é vender as armas a quem já está na inatividade.
Pelo projeto, a compra da arma poderá ser feita por meio de descontos mensais nos contracheques.
