Câmara do Rio aprova Orçamento para 2021 com déficit de R$ 4 bilhões
Plenário também garantiu ao governo Paes 30% de margem de remanejamento no orçamento; texto não leva em conta folhas salariais de 2020 em aberto
Por PALOMA SAVEDRA
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro finalizou nesta segunda-feira as discussões e votações do orçamento da cidade para 2021. Pelo texto aprovado, a previsão total de receita é de R$ 31,3 bilhões. E o déficit no próximo ano será de R$ 4 bilhões, sem contar os restos a pagar - que devem incluir a folha salarial de dezembro deste ano, ainda não garantida, e também o 13º salário.
Os vereadores também garantiram para a próxima gestão uma margem de remanejamento no orçamento de 30%. Com isso, o governo Paes poderá realocar verbas que teriam uma destinação específica para outros fins, como para quitar algumas despesas obrigatórias.
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Diante do impasse a respeito de um 'orçamento' real, ou seja, com a previsão exata da receita que entrará em caixa a partir do próximo ano, e da necessidade de se encerrar o ano com alguma estimativa, os parlamentares decidiram então aprovar essa LOA, com possibilidades de modificações em 2021.
Em coletiva de imprensa, a equipe do prefeito eleito, Eduardo Paes, que já trabalha na transição, apresentou uma previsão de déficit gigantesca: R$ 10 bilhões, segundo os cálculos feitos pelo futuro secretário de Fazenda, Pedro Paulo.
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Quinze folhas salariais em um ano
Se de fato o governo Crivella não quitar o 13º do funcionalismo este ano e não deixar recursos suficientes para o pagamento dos vencimentos de dezembro (que têm que ser quitados com verbas do orçamento de 2020), a prefeitura - já sob a administração de Eduardo Paes - terá que honrar essa obrigação ano que vem.
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Na prática, se esse cenário se confirmar, o próximo governo vai ter que zerar, em um ano, 15 folhas salariais.