A virada do ano se aproxima e vai ficando cada vez mais perto da realidade um cenário previsto para 2021: o governo Paes deve herdar um município com 15 folhas salariais para serem pagas. Além da incerteza sobre a data do depósito do 13º salário, a atual gestão não confirmou, até o momento, que deixará recursos destinados ao pagamento dos vencimentos de dezembro - que sempre são quitados com verbas do orçamento do mesmo ano.
A prefeitura tem afirmado que "trabalha para pagar a gratificação em dezembro". A coluna mostrou ainda, na semana passada, que a Secretaria de Fazenda e a PGM estão em busca de verbas extraordinárias neste fim de ano, na tentativa de conseguir dinheiro suficiente para pagar, ao menos, a primeira parcela do 13º. Mas nada está garantido até o momento.
Essa indefinição levou o Mudspm (movimento unificado do funcionalismo carioca) a cobrar o crédito em nota enviada ontem aos vereadores e ao governo Crivella.
Déficit de R$ 4 bi na LOA pode mudar
A Câmara do Rio finalizou ontem a votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Pelo texto aprovado, a previsão total de receita é de R$ 31,3 bilhões. E o déficit no próximo ano será de R$ 4 bilhões, sem contar os restos a pagar - que devem incluir a folha salarial de dezembro deste ano, ainda não garantida, e também o 13º salário.
Aliás, as projeções da equipe de Eduardo Paes, que já trabalha na transição, apontam um déficit gigantesco para o próximo ano, no valor de R$ 10 bilhões.
Diante do impasse a respeito de um 'orçamento' real e da necessidade de se encerrar o ano com alguma estimativa, os parlamentares decidiram então aprovar essa LOA, com possibilidade de modificações em 2021.
Remanejamento do orçamento
Os vereadores também garantiram para a próxima gestão uma margem de remanejamento no orçamento de 30%. Com isso, o governo Paes poderá realocar verbas que teriam uma destinação específica para outros fins, como para quitar algumas despesas obrigatórias.
