Após aprovação na Câmara dos Deputados, Senado Federal tem que aprovar a MP 1006/2020 até quinta-feira
Após aprovação na Câmara dos Deputados, Senado Federal tem que aprovar a MP 1006/2020 até quinta-feiraReprodução/ Câmara dos Deputados
Por O Dia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira uma medida provisória que amplia a margem de crédito consignado nos contracheques dos atuais 35% para 40%, beneficiando servidores ativos e inativos de todas as esferas (União, estados e municípios). A medida alcança ainda militares das Forças Armadas e estaduais, aposentados e pensionistas do INSS e trabalhadores com carteira assinada.
A regra é considerada emergencial para o enfrentamento da pandemia e terá validade até o dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue agora para aprovação do Senado.

Os senadores terão que apreciar e aprovar a MP 1006/2020 até a próxima quinta-feira, dia 11, caso contrário a proposta caduca. A matéria havia sido apresentada em outubro do ano passado e incluía apenas aposentados e pensionistas do INSS.
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No entanto, após intensa negociação nos últimos dias entre os parlamentares, o relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), decidiu incluir também servidores, militares e profissionais da iniciativa privada.
VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO

A subemenda substitutiva global do relator traz também outras mudanças em relação ao texto original do governo. Alterou, por exemplo, o prazo final de validade do benefício. Ele estipulou como novo limite o dia 31 de dezembro deste ano, apesar de, num parecer seu anterior, ter estipulado 31 de dezembro de 2022. No ano que vem, a menos que uma prorrogação seja aprovada, a margem voltará a ser de 35%.

Dos 40% da nova margem permitida, 5% serão destinados exclusivamente para: amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio de cartão de crédito.
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A margem consignada permanecerá estendida depois de 31 de dezembro deste ano caso o beneficiário tiver parcelas de amortização somadas superiores a 35% devido a empréstimos feitos anteriormente.
DISCUSSÃO NÃO É DE HOJE

Desde o ano passado, alguns parlamentares têm apresentado propostas para aumentar a margem consignada, devido a pedidos de servidores, trabalhadores, aposentados e pensionistas. A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ), por exemplo, tem reivindicado a medida.
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No ano passado, a parlamentar chegou a apresentar um projeto de lei que aumentava a margem dos atuais 35% para 42%. "Com a crise econômica propiciada pela pandemia, muitos trabalhadores precisam contrair empréstimos para passar por este momento de dificuldade. Além disso, o crédito consignado é uma das linhas de crédito mais baratas do mercado, atendendo aos mais vulneráveis", argumentou Clarissa, após a votação.