Câmara de Vereadores do Rio Reginaldo Pimenta / Agência O DIA

Por PALOMA SAVEDRA
A Câmara de Vereadores do Rio publica hoje proposta do governo Paes que altera a idade mínima para a aposentadoria no serviço público carioca. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica alcança futuros servidores, como antecipou a coluna em 28 de fevereiro, sem afetar quem já ingressou em carreiras do funcionalismo municipal.
De acordo com o texto, ao qual a coluna teve acesso, a idade mínima para homens irem para a inatividade passará para 65 anos, e a das mulheres subirá para 62, com redutor de 5 anos para professores.
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Na mensagem, o prefeito Eduardo Paes alega que a medida é necessária. Ele faz ainda uma ressalva em relação ao atual funcionalismo.
"A proposição concretiza a inafastável necessidade de majoração da idade mínima, sem, contudo, atingir servidores atualmente em atividade, que permanecerão sujeitos às regras constitucionais e infraconstitucionais que lhes eram aplicáveis na data da entrada em vigor da mudança proposta", afirma.
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ATUAIS SERVIDORES DE FORA
Como a matéria não afeta os atuais funcionários públicos da prefeitura, governistas consideram que terá mais facilidade para tramitar e aprovar. Presidente da Casa, Carlo Caiado (DEM) sustenta, porém, que ainda analisará a proposta.
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Ele ressalta ainda que o texto também passará por ampla discussão, assim como os demais (entre eles, o que aumenta a contribuição previdenciária para 14%).
CONVENCIMENTO
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Como ponto a favor para o convencimento de parlamentares, Paes enfatiza na justificativa que o projeto “se dissocia por completo das reformas promovidas no âmbito federal e em outras unidades federadas”, que afetam também quem já está serviço público, aumentando idade mínima e tempo de contribuição, e reduzindo o valor da aposentadoria.