Reunião tratou de demandas de profissionais da FaetecDivulgação

Por O Dia
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio se reuniram com o governo na terça-feira para tratar de demandas de profissionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e Waldeck Carneiro (PT), que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, receberam na Alerj trabalhadores demitidos da empresa Gaia. Eles ainda não receberam o salário do mês de agosto do ano passado e mais 25 dias de direitos trabalhistas não honrados.

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Serginho, presente na reunião, mencionou que, em relação ao primeiro tema, haverá uma audiência na Justiça do Trabalho na próxima segunda-feira (15).
Ele afirmou que o Estado do Rio buscará uma conciliação para efetuar o pagamento diretamente aos trabalhadores, tendo em vista que a Gaia, por decisão judicial, não está mais apta a receber recursos públicos. Waldeck Carneiro disse que a comissão acompanhará essa audiência.
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PEDAGOGOS

Após o encontro, houve uma segunda reunião entre Waldeck Carneiro e Flávio Serafini (Psol) - presidente da Comissão de Educação - com o titular da Secretaria de Ciência e Tecnologia e o presidente da Faetec, João Carrilho, para tratar de outros temas. Entre eles, o direito de acumulação de cargos públicos por pedagogos.
"Uma emenda constitucional de minha autoria, já em vigor no Rio de Janeiro, garante esse direito, mas ainda não está sendo cumprida. O secretário se mostrou aberto e disposto a fazer conosco um estudo mais detalhado das repercussões jurídicas sobre este assunto. Não há, ainda, posicionamento de repercussão geral por parte do Supremo Tribunal Federal. Porém, é uma pauta fundamental, já que a Constituição Estadual foi modificada e esse dispositivo está em vigor", declarou Waldeck.
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CONCURSOS
A realização de concursos públicos para repor cargos vagos também foi discutida. "É muito importante que o governo atue nesse sentido, já que ambas as comissões estão ao lado do governo na luta, no diálogo e na tensão para garantir o cumprimento desta questão no Conselho de Supervisão do regime de recuperação fiscal", acrescentou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.
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O terceiro ponto foi a questão do planejamento para os anos letivos de 2020 e 2021, sob o aspecto da reposição das aulas. "Faremos uma reunião executiva de trabalho, nos próximos dias, que antecede a realização de uma audiência pública das duas comissões na Alerj. Queremos, neste encontro, que o presidente da Faetec detalhe os planos do órgão em relação aos anos letivos de 20/21", informou.
Os parlamentares também trataram do plano de cargos da Faetec, já que dispositivos que garantem progressões estão congelados.