A Câmara Municipal do Rio deu ontem um passo para avançar com a proposta do governo Paes de criação do regime de previdência complementar de futuros servidores. O PL 60 foi debatido em uma longa audiência pública conjunta das comissões de Administração e Finanças.
O modelo que será adotado pela atual gestão, porém, ainda não foi decidido. O município poderá criar uma instituição própria ou aderir a uma já existente. As duas possibilidades estão previstas na Emenda Constitucional 103/19, que instituiu a Reforma da Previdência nacional.
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"As discussões já foram iniciadas, mas a decisão final ainda está pendente. Em qualquer dos casos, serão seguidas as orientações dos órgãos reguladores, seja pela criação da entidade própria ou pela adesão", afirmou à coluna a presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido, que acrescentou:
"Nesse último caso, a Secretaria de Previdência já manifestou-se em relação aos critérios que devem ser observados".
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