A proposta adequa os parâmetros adotados no Estado do Rio aos previstos na Lei Federal 14131/21, que ampliou o percentual de 35% para 40%Reprodução/ Internet
A Alerj vota nesta terça-feira, 15 de junho, em regime de urgência, o projeto de lei 4107/2021, que amplia a margem do empréstimo consignado dos servidores estaduais. A proposta adequa os parâmetros adotados no Estado do Rio aos previstos na Lei Federal 14131/21, que ampliou o percentual de 35% para 40% — a validade da medida é até 31 de dezembro deste ano.
De autoria do deputado Luiz Paulo Corrêa (Cidadania), o projeto será votado na segunda sessão extraordinária, que começará às 12h55. O texto chegou a ir ao plenário, mas recebeu emendas e saiu de pauta.
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Antes de apresentar o projeto, o parlamentar enviou novo ofício à Secretaria da Casa Civil solicitando a adoção de medidas para a adequação das margens dos consignáveis, conforme o determinado na lei federal 14131/2021.
"Atendendo a inúmeros pedidos de servidores, aposentados e pensionistas, enviei novo ofício à Secretaria da Casa Civil, solicitando a adoção de medidas no sentido de promover a adequação da margem do empréstimo consignável e conforme o determinado pela Lei Federal 14131/202",afirmou Luiz Paulo.
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