Projeto foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feiraReprodução/TV Câmara

Por PALOMA SAVEDRA
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira, em segunda discussão, o projeto de lei 60/21 (do Executivo), que cria a previdência complementar para futuros servidores do município. Foram 31 votos favoráveis e 12 contrários. A expectativa é que o texto seja sancionado pelo prefeito Eduardo Paes nos próximos dias.
Essa é uma das etapas da reforma previdenciária que o governo Paes está implementando. Em abril, a Câmara aprovou outra proposta do Executivo que aumentou de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O novo desconto já valerá na folha salarial de julho, como mostrou a coluna no último domingo.
Publicidade
Já o regime de previdência complementar alcançará os funcionários públicos que ingressarem futuramente em cargos no Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Município (TCM) e que tiverem remunerações acima do teto previdenciário (atualmente, de R$ 6.433,57).
Líder do governo na Casa, Átila Nunes (DEM) enfatizou que a adesão à previdência complementar não será obrigatória: "A adesão é facultativa, ou seja, o servidor poderá escolher se quer participar ou não. Importante lembrar que a medida só valerá para os futuros servidores públicos e é necessária para conter desequilíbrio financeiro que coloque em risco o pagamento de aposentadorias de quem entra no serviço público com salários superiores ao teto previdenciário".