Medida tem como objetivo reforçar trabalho das prefeituras nessas situaçõesMarcelo Pereira/ Secon
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/21 que autoriza o acúmulo de cargos públicos por médicos no Estado do Rio de Janeiro foi aprovada, em primeira discussão, nesta terça-feira na Assembleia Legislativa. A permissão é somente durante pandemias reconhecidas através da decretação de calamidade pública.
Foram 59 votos favoráveis à PEC, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão.
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De acordo com a Constituição Estadual, atualmente só é permitido o acúmulo de dois cargos privativos de médico desde que haja compatibilidade de horário. A proposta mantém a compatibilidade como condição.
Além disso, só será possível acumular se o profissional tiver como finalidade específica a atuação para o enfrentamento à pandemia.
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O autor justificou o projeto afirmando os gestores públicos encontraram muitas dificuldades nesse período de combate à covid, "entre elas a escassez de mão de obra especializada" devido a impedimentos legais para a contratação de novos vínculos.
"Municípios do interior não estão conseguindo contratar médicos. Tenho notícias de mais de um município que vai ficar sem médicos na rede", argumentou o deputado.
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