Manifestação será em frente à Assembleia Legislativa do RioDivulgação Alerj

Por O Dia
PMs e bombeiros inativos, além de seus pensionistas, farão um ato no próximo dia 22, às 10h, em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, contra o desconto previdenciário que vem sendo aplicado desde 2020, após a reforma do sistema de proteção social dos militares (Lei Federal 13.954/20). A manifestação foi convocada pela comissão de veteranos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e tem ganhado adesão de associações e grupos que representam também o pessoal da ativa das duas carreiras.
A reforma - proposta pelo governo federal e aprovada no Congresso em 2019 - reestruturou as carreiras dos militares das Forças Armadas e dos estados e também modificou o sistema previdenciário do setor.
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Uma das medidas adotadas de forma automática pelos governos estaduais foi a forma de aplicação da alíquota de contribuição previdenciária: o desconto (hoje, de 10,5%) passou a incidir sobre a totalidade dos proventos dos PMs e bombeiros inativos e de seus pensionistas, até mesmo daqueles que ganham abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 6.433,57.
Antes, quem ganhava menos que o teto era isento. Com a mudança, esse grupo passou a cobrar frequentemente dos deputados da Alerj uma interlocução com o governo e a aprovação de medidas que retomassem a regra anterior.
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"Nossa principal pauta é o desconto de previdência de inativos e pensionistas. Com a reforma da previdência, inativos e pensionistas passaram a descontar 10.5% de previdência no total de ganhos. O que impacta o rendimento significamente. Antes tínhamos a isenção do duplo teto do INSS. O que pedimos é que o governador isente os reformados por invalidez ou doenças graves e em outros casos, desconte somente sobre o que exceder ao teto simples", declarou André Rios, da comissão de veteranos e pensionistas da PM e Bombeiros.
Rios acrescentou que a reposição salarial é outra reivindicação: "Estamos anos sem aumento por causa do Regime de Recuperação Fiscal, podemos ficar por mais 10 anos sem reajuste".
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BOMBEIROS

Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio, Mesac Eflain afirmou que a perspectiva de chegada à Alerj de projetos voltados ao funcionalismo e a reforma dos militares (que ampliará idade e tempo de permanência na ativa) foi um dos motivos para o grupo também participar do ato do dia 22.
"A adesão da ABMERJ se deu pela certeza de que o projeto vai acarretar perdas importantes para todos os servidores. No caso dos ativos, aumento do tempo de serviço, ameaça do fim dos triênios, extinção de gratificações e maior interstício para promoções de praças. Buscamos também a equiparação da GRET (Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho), que funciona como uma espécie de adicional de periculosidade, em percentual distinto para praças e oficiais", afirmou.
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Ele declarou ainda que a categoria está há sete anos sem reajuste com a previsão de mais 10 anos (sem reposição) com a renovação do Regime de Recuperação Fiscal: "Entendemos ainda que o regime não é impeditivo para a reposição das perdas inflacionárias e esse direito nos vem sendo negado".