Projeto foi aprovado nesta terça em segunda discussãoJulia Passos/Divulgação Alerj
Os agentes de segurança pública do Estado do Rio com nível técnico, ensino superior ou pós-graduação poderão receber um adicional na remuneração. É o que prevê o projeto de lei 4099/22, que a Alerj aprovou nesta quarta em segunda discussão. O texto seguirá para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.
O projeto contempla integrantes das polícias Militar, Civil, Técnico-Científica e demais profissionais da área de segurança pública. A proposta também estabelece o pagamento retroativo do adicional aos inativos e veteranos do setor que, excedendo o requisito de ingresso para suas respectivas carreiras, tenham investido em estudos acadêmicos.
De autoria do deputado Filippe Poubel (PSL), o texto prevê ainda a realização de um estudo de impacto orçamentário-financeiro e que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei.
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