Deputados da Alerj terão que votar este ano ainda as medidas que compõem o pacote de austeridade do regime Thiago Lontra/Divulgação Alerj

P
Paloma Savedra
Depois de votar, em 2017, medidas de ajuste para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) naquele ano, o Legislativo fluminense volta a analisar, ao longo do mês de setembro, um novo pacote de austeridade. Desta vez, para a entrada do Rio em outra versão do RRF.
As propostas (serão vários textos) de reforma previdenciária — que seguirá a da União — e a extinção do adicional por tempo de serviço (triênio) chegam hoje à Alerj. Os projetos serão votados até a primeira semana de outubro para cumprir o prazo dado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O governador Cláudio Castro (PL) e Ceciliano garantiram à coluna ampla discussão das medidas. Em relação aos triênios, Castro confirmou que será proposta a extinção dos triênios para todos os servidores, mas com a possibilidade de o Parlamento aprovar apenas para os futuros.

A reforma previdenciária dos civis seguirá a Emenda Constitucional 103, que implementou as mudanças na previdência na União. Assim, a idade mínima para a aposentadoria subirá para os novos servidores (para 62, se mulher, e para 65, se homem). Para os atuais, haverá um pedágio, como prevê a reforma nacional.
"O que nós estamos enviando não é reforma. Estamos enviando tudo que a Lei Complementar 178 obriga para que a gente entre no regime", ressaltou o governador.