O Novo Regime Fiscal do Rio, proposto pelo governo Paes, está prestes a ser votado pelo Legislativo carioca. Essa semana o secretário de Fazenda, Pedro Paulo, detalhou o texto para os vereadores.
A ideia do Projeto de Lei Complementar 4/21 é criar mecanismos de maior controle das finanças públicas, acionando gatilhos para o corte de despesas quando as contas estiverem no vermelho.
A proposta estabelece metas e ações a serem adotadas de acordo com a situação financeira do município dentro da chamada Capacidade de Pagamento (Capag) — classificação feita pelo governo federal com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez da gestão municipal.
O conceito pode variar de D até A. O Rio, que já teve a nota B, atualmente está na categoria C, o que impõe limitações para a cidade conseguir financiamentos da União, por exemplo.
CONGELAMENTO DE SALÁRIOS E TRIÊNIOS
Apesar de ser apontado como um mecanismo de disciplina fiscal, por outro lado, o projeto é motivo de preocupação e críticas do funcionalismo, que tem atuado para a Câmara barrar o texto. Com a proposta, os servidores podem ficar mais tempo sem reajuste salarial e com a contagem dos triênios congelada.
O tema será discutido na próxima semana: o presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), e a Comissão de Assuntos Ligados ao Servidor, comandada por Jorge Felippe (DEM), se reunirão com as categorias.
"A Casa está sempre aberta ao diálogo, já tivemos audiência para tratar do tema e continuamos nos debruçando na discussão, objetivando a melhor proposta para a cidade", afirma Caiado.
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