Audiência pública mediada nesta quinta-feira pelas comissões de Tributação e de Servidores da Alerj, presididas por Luiz Paulo (Cidadania) e Rodrigo Amorim(PSL), respectivamente, discutirá as emendas aos projetos de teto de gastos, de extinção dos triênios e de autorização da entrada do Estado do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Servidores e representantes do governo, como os titulares das secretarias da Casa Civil, Fazenda e Planejamento são esperados na reunião.
Com duração de 10 anos, o regime garante alívio de caixa de mais de R$ 40 bilhões ao estado devido à suspensão do pagamento da dívida com a União (de R$ 172bilhões) nos 12 primeiros meses. Nos nove anos seguintes, as parcelas são retomadas deforma gradual.
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