Texto entrará na pauta de terça-feira da Câmara Municipal do RioDaniel Castelo Branco

P
Paloma Savedra
O Novo Regime Fiscal do Município do Rio de Janeiro (PLC 4/21), proposto pelo governo Paes, entrará na pauta de terça-feira da Câmara de Vereadores. Com mecanismos que permitem maior controle das finanças públicas, o projeto também prevê ajuste em gastos com o funcionalismo. Por isso, as categorias têm cobrado dos parlamentares a retirada de dispositivos que afetam os servidores.
A proposta estabelece metas e ações a serem adotadas de acordo com a situação financeira do município dentro da chamada Capacidade de Pagamento (Capag) — classificação feita pelo governo federal com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez da gestão municipal.

O conceito pode variar de D até A. O Rio, que já teve a nota B, atualmente está na categoria C, o que impõe limitações para a cidade conseguir financiamentos da União, por exemplo.
Atendendo ao pleito das categorias, os vereadores entraram em acordo com o governo e suprimiram do PLC o trecho que previa congelamento salarial e da contagem dos triênios. A emenda é assinada por todos, exceto pelo vereador Pedro Duarte (Novo), que defende "atenção aos gastos com a folha salarial, que representam boa parte das despesas".
CATEGORIAS PEDEM MAIS MUDANÇAS
Porém, os servidores fazem outras críticas e cobram a retirada de mais oito pontos do texto. São dispositivos que tratam da previdência (com permissão para adequação das regras locais às federais), impedimento de concursos, da dupla regência e migração dos professores, entre outros.