Câmara de Vereadores pode votar na próxima quinta-feira o PLC 4/21, que prevê o Novo Regime Fiscal da cidade do RioRenan Olaz/CMRJ

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Paloma Savedra
A Câmara de Vereadores pode votar na próxima quinta-feira o PLC 4/21, que prevê o Novo Regime Fiscal da cidade do Rio. A intenção é que, na data, o texto seja analisado em primeira discussão já com as emendas. Com isso, os parlamentares querem firmar posição na largada, principalmente em relação à polêmica sobre algumas atribuições do Poder Legislativo que estariam sendo afetadas pela proposta.
O tema está sendo abordado no colégio de líderes nesta terça. Vereadores da oposição, no entanto, defendem a retirada do projeto.
O PLC, inclusive, está previsto para entrar na pauta de hoje da Casa, mas não será votado. Se a matéria de fato for ao plenário na quinta, a votação deve ser concluída na semana seguinte.
AJUSTE NAS CONTAS
A proposta estabelece metas e ações a serem adotadas de acordo com a situação financeira da cidade dentro da chamada Capacidade de Pagamento (Capag) — classificação feita pelo governo federal com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez da gestão municipal.
O conceito pode variar de D até A. O Rio, que já teve a nota B, atualmente está na categoria C, o que impõe limitações para a cidade conseguir financiamentos da União, por exemplo.
PEDIDO DAS CATEGORIAS
Atendendo ao pleito dos servidores, os vereadores entraram em acordo com o governo, ainda no início das discussões, e suprimiram do PLC o trecho que previa congelamento salarial e da contagem dos triênios. As categorias, porém, pedem mais mudanças, com a retirada de outros disposições que tratam do funcionalismo.