Rio - O Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Ministério Público e Defensoria Pública enfim chegaram a um acordo com o governo estadual sobre o projeto de teto de gastos. Com isso, o texto que está na Alerj será alterado com base nas negociações dos órgãos com o Executivo e deve ir a plenário na semana que vem.
Isso porque há pressa do estado — e, consequentemente, da base governista no Legislativo — em votar a proposta, já que é a última exigência da União para a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal.
A ideia é de que o texto seja votado antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira. Caso contrário, o presidente da Casa terá que convocar deputados para sessões extraordinárias.
Hoje, a Secretaria de Fazenda entregará minuta a representantes do Judiciário, MP e Defensoria com os pontos alterados do projeto original. As mudanças devem ser apresentadas por emenda em substitutivo do relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, Edson Albertassi (PMDB).
Segundo fontes da coluna, a nova redação trará como base para o limite de despesas dos Poderes e órgãos dados orçamentários de 2015 e não de 2016 — o que era mais temido pelo Judiciário e MP. O argumento era de que o ano passado foi “atípico”, em que o estado mergulhou em grave crise, e, com isso, os Poderes e órgãos ficariam inviabilizados.
De acordo com as conversas, e se nada mudar, o texto estabelecerá que, para 2018, o limite de despesas primárias será fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e corresponderá à despesa primária liquidada no exercício de 2015, valor este que será corrigido em 10,67%, que corresponde ao IPCA de 2015.
E para 2019 e anos posteriores — se o estado prorrogar o prazo de recuperação fiscal por mais três anos —, o limite será baseado em dados do ano anterior, ou seja, de 2018, também corrigido pelo menor valor entre a variação do IPCA ou da receita corrente líquida (valerá o que for menor).
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Todas as mudanças foram frutos de negociações. Ontem dois técnicos da Fazenda se reuniram com dupla de técnicos do TJ-RJ e outros dois do MP. O secretário Gustavo Barbosa também chegou a participar das conversas.
Muspe se reúne hoje com Pezão para cobrar salário em dia
Representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) — composto por diversos sindicatos — e reunirão, às 11h de hoje, com o governador Luiz Fernando Pezão. No encontro, os sindicalistas cobrarão um calendário único de pagamento do funcionalismo, sem priorizar categorias, e o crédito do 13º salário.
Até o momento, 128.304 servidores ativos, inativos e pensionistas ainda aguardam o término do pagamento do salário de abril, segundo a Fazenda. Ontem, o estado depositou a terceira parcela dos vencimentos daquele mês, no valor de R$ 450.
Também está na pauta do Muspe o pedido de garantia das promoções (progressões nas carreiras) e convocação dos candidatos aprovados em concursos. O movimento afirma que esta será a primeira reunião de Pezão com os sindicalistas desde que a crise estourou, ano passado.
Também às 11h de hoje os servidores do Theatro Municipal farão uma assembleia para definir se seguirão com suas atividades. Muitos deles não têm sequer dinheiro para a passagem para ir ao trabalho.
Gratificação para diretores de escolas municipais
Emenda do vereador Célio Lupparelli (DEM) ao Plano Municipal de Educação, que será votado na Câmara, cria a gratificação de encargos para diretores gerais, adjuntos e coordenadores pedagógicos das escolas municipais. Segundo o vereador, o objetivo é evitar a evasão desses profissionais.
