Ex-governador do Rio, Wilson WitzelDivulgação

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou nesta quinta,8, por unanimidade a impugnação do registro de candidatura de Wilson Witzel a governador do estado. Witzel foi eleito em 2018 e destituído por um processo de impeachment em 2021 pelo crime de responsabilidade.
O relator Afonso Henrique votou pela procedência da impugnação, o indeferimento do registro da candidatura e determinou a devolução do fundo especial partidário, que o candidato poderia ter recebido do PMB no prazo de cinco dias.
"A condenação do impugnado a perda do cargo de governador e a inabilitação de qualquer função pública no prazo de cinco anos, em razão da prática de responsabilidade, torna inviável a candidatura por ele pleiteada, por duas razões: a primeira é a inabilitação para o exercício de qualquer função pública por cinco anos, que tem como consequência se candidatar a cargo eletivo, enquanto perdurar a sanção, uma vez que é evidentemente inviável a candidatura alguém que se encontra impedido de exercer funções inerentes ao cargo. O segundo motivo, a condenação atrai a incidência de inelegibilidade, o artigo 146 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece crime de responsabilidade quem atentar contra a constituição, especialmente contra a probidade da administração", declarou.
O ex-governador já tinha sido proibido de usar recursos públicos em sua campanha e utilizar o tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV.
Eleito em 2018, Witzel foi afastado do governo devido a um processo de impeachment. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-governador por crime de responsabilidade em 2021. Ele foi afastado em agosto de 2020 por suspeitas de corrupção e foi acusado de fraudes na contratação de duas organizações sociais, uma delas, o Iabas, responsável por hospitais de campanha para tratar pacientes de Covid-19.